🏙️ Usucapião: Entenda o que é e como funciona o processo para regularizar seu imóvel

O Usucapião Urbano é uma forma legal de adquirir a propriedade de um imóvel pela posse contínua e prolongada. Se você mora há anos em um imóvel sem escritura, este pode ser o caminho para finalmente garantir a propriedade legal.

🏡 O que é Usucapião Urbano?

O Usucapião Urbano permite que uma pessoa se torne proprietária de um imóvel urbano de até 250 m², desde que cumpra os requisitos legais previstos no Código Civil e no art. 183 da Constituição Federal.

Ele existe para garantir moradia digna e segurança jurídica a quem ocupa um imóvel há muito tempo.

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✔ Quem tem direito ao Usucapião Urbano?

Para ter direito ao Usucapião Urbano, é necessário:

• Imóvel urbano até 250 m²

• Posse contínua por pelo menos 5 anos

• Posse pacífica, sem oposição

• Usar o imóvel como moradia

• Não possuir outro imóvel

Se você atende esses requisitos, pode solicitar a regularização.

📌 Vantagens do Usucapião Urbano

• Regulariza definitivamente a propriedade

• Garante escritura registrada em cartório

• Evita disputas judiciais futuras

• Facilita venda, financiamento e inventário

• Segurança jurídica para você e sua família

  

⚖️ Como funciona o processo de Usucapião Urbano?

Existem duas formas: judicial e extrajudicial.

⚖️ 1. Usucapião Judicial

Usado quando há dúvidas, conflitos, ausência de documentos ou contestação.

Etapas:

• Contratação de advogado

• Coleta de documentos e provas

• Planta e memorial descritivo por engenheiro

• Ação judicial

• Citação de herdeiros, confrontantes e antigos proprietários

• Perícia e análises

• Sentença do juiz

• Registro da propriedade em cartório

  
  

🏢 2. Usucapião Extrajudicial (em Cartório)

Mais rápido e simples, feito diretamente no Registro de Imóveis.

Etapas:

• Contratação de advogado

• Planta e memorial assinados por engenheiro + vizinhos

• Provas de ocupação por 5 anos

• Análise do cartório

• Registro final da propriedade

Ideal para casos sem conflito.

📂 Documentos normalmente exigidos

• RG e CPF

• Comprovantes de residência no imóvel

• Declarações de vizinhos

• Fotos da ocupação

• Planta e memorial descritivo

• Certidões negativas diversas

• Comprovantes de pagamento (IPTU, contas etc.)

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🚫 Quando o Usucapião Urbano NÃO se aplica

• Imóveis acima de 250 m²

• Imóveis públicos

• Pessoas que já têm outro imóvel

• Posse menor que 5 anos

• Imóvel usado para comércio (outra modalidade se aplica)

  
  

📣 Vale a pena fazer Usucapião Urbano?

Sim! É a forma mais segura de obter a escritura do imóvel e garantir estabilidade para sua família. Além disso, imóveis regularizados têm maior valor de mercado e podem ser vendidos ou financiados sem impedimentos.

📬 Precisa regularizar seu imóvel?

Atendo de forma clara, direta e profissional. Posso orientar em todas as etapas, incluindo documentação, laudos, plantas e acompanhamento técnico.

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