ART para Condomínios Anual: o que é, quando é exigida e por que é importantE

A gestão de um condomínio envolve muito mais do que administração financeira e regras internas. Edificações precisam de acompanhamento técnico contínuo para garantir segurança, conformidade legal e preservação do patrimônio. É nesse contexto que entra a ART anual para condomínios.

Neste artigo, você vai entender o que é a ART anual, quando ela é necessária, como funciona e quais benefícios ela traz para o condomínio, síndico e moradores.

O que é ART

A ART – Anotação de Responsabilidade Técnica é o documento que registra, junto ao CREA, quem é o engenheiro responsável por determinada atividade técnica. Ela define quem responde legalmente pelos serviços executados e delimita o escopo dessa responsabilidade.

Em condomínios, a ART é fundamental para formalizar a atuação de um engenheiro nas atividades técnicas do edifício.

O que é a ART Anual para Condomínios

A ART anual para condomínios é a ART de cargo, função ou prestação de serviços contínuos, na qual um engenheiro assume a responsabilidade técnica permanente pelo condomínio durante um período determinado, geralmente de 12 meses.

Ela não se refere a uma obra específica, mas ao acompanhamento técnico rotineiro da edificação.

Essa ART costuma abranger:

• Vistorias técnicas periódicas

• Orientação ao síndico

• Análise de intervenções e reformas

• Acompanhamento de manutenção predial

• Emissão de pareceres técnicos quando necessário

Quando a ART anual é exigida no condomínio

A ART anual é recomendada — e em muitos casos exigida — quando o condomínio:

• Realiza manutenções recorrentes

• Executa obras ou reformas ao longo do ano

• Precisa atender à NBR 16.280 (Reformas em Edificações)

• Deseja ter respaldo técnico permanente

• Busca reduzir riscos legais e estruturais

• Precisa comprovar acompanhamento técnico em fiscalizações ou processos

  
  

Para condomínios de médio e grande porte, a ART anual deixa de ser opção e passa a ser uma medida de segurança e gestão responsável.

Qual a diferença entre ART anual e ART por obra

A diferença está no escopo e na duração.

ART anual

• Responsabilidade técnica contínua

• Cobertura por período (geralmente 12 meses)

• Ideal para condomínios com demandas frequentes

ART por obra ou serviço

• Emitida para uma intervenção específica

• Prazo limitado à obra

• Não substitui o acompanhamento contínuo

  
  

Na prática, muitos condomínios utilizam a ART anual e, quando necessário, emitem ARTs complementares para obras específicas.

Benefícios da ART anual para o condomínio

A adoção da ART anual traz diversas vantagens:

• Maior segurança estrutural e técnica

• Apoio profissional para decisões do síndico

• Redução de riscos jurídicos

• Atendimento às normas técnicas

• Valorização do patrimônio

• Tranquilidade para moradores e administração

  
  

Além disso, o síndico passa a ter respaldo técnico formal, o que reduz sua responsabilidade pessoal em decisões técnicas.

Como contratar a ART anual corretamente

Para contratar de forma segura, o condomínio deve:

• Contratar engenheiro com registro ativo no CREA

• Verificar se as atribuições profissionais são compatíveis

• Firmar contrato de prestação de serviços

• Definir claramente o escopo da atuação técnica

• Registrar a ART no CREA pelo período contratado

  
  

Tudo deve estar formalizado para garantir validade legal.

Conclusão

A ART anual para condomínios não é apenas uma exigência técnica, mas uma ferramenta de gestão, segurança e prevenção. Ela garante acompanhamento profissional contínuo, reduz riscos estruturais e jurídicos e contribui para a conservação do edifício ao longo do tempo.

Para condomínios que buscam organização, conformidade e tranquilidade, a ART anual é um investimento essencial.