Responsável Técnico de Engenharia para Empresas - Como Funciona e Como Contratar

O que é o Responsável Técnico (RT)

O Responsável Técnico é o engenheiro legalmente habilitado que assume, perante o CREA, a responsabilidade pelas atividades técnicas de uma empresa. Ele responde civil, administrativa e eticamente pelos serviços de engenharia executados.

Sem RT, a empresa não pode exercer legalmente atividades técnicas de engenharia.

Quando a empresa é obrigada a ter RT

A empresa precisa de RT quando:

• Executa projetos, obras, laudos, perícias, vistorias, manutenção técnica ou serviços de engenharia;

• Possui objeto social relacionado à engenharia;

• Participa de licitações, contratos públicos ou privados que exijam ART;

• Precisa de registro no CREA.

Quem pode ser RT

• Engenheiro com registro ativo no CREA da região;

• Com atribuições compatíveis com as atividades da empresa;

• Pode ser:

  • Sócio

  • Empregado (CLT)

  • Autônomo / prestador de serviços (modalidade mais comum).

Como funciona na prática

1. Contrato entre a empresa e o engenheiro (prestação de serviços ou vínculo empregatício);

2. Registro da empresa no CREA (ou atualização);

3. Emissão da ART de Cargo e Função;

4. O engenheiro passa a responder tecnicamente pelas atividades descritas;

5. Sempre que houver serviço técnico, é emitida a ART específica do serviço.

Tipos de ART envolvidos

• ART de Cargo e Função: vínculo do engenheiro com a empresa;

• ART de Obra/Serviço: para cada atividade técnica executada.

Quanto custa contratar um RT

O valor não é fixo e depende de:

• Tipo de atividade da empresa;

• Porte e faturamento;

• Risco técnico envolvido;

• Carga horária mensal;

• Se o RT apenas “assina” ou também atua tecnicamente.

💡 Em geral, contratos variam de R$ 1.000 a R$ 5.000+ por mês, podendo ser mais altos conforme a complexidade e responsabilidade.

Cuidados importantes

• O RT não pode ser “emprestado” apenas para assinatura (isso gera penalidades);

• Atividades devem estar compatíveis com as atribuições do engenheiro;

• ARTs devem ser emitidas corretamente para evitar multas e processos éticos;

• O contrato deve prever escopo, limites de responsabilidade e remuneração.

Como contratar um RT com segurança

• Verifique o registro ativo no CREA;

• Confira as atribuições profissionais;

• Formalize tudo em contrato escrito;

• Registre corretamente no CREA;

• Defina claramente o papel do RT dentro da empresa.